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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 16:45
Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS
A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. FGTS. Lei Complementar nº 110/2001. Caixa Econômica Federal. Ilegitimidade passiva "ad causam".
A Caixa Econômica Federal não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda em que se
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:30
CEF terá de depositar FGTS de trabalhador afastado para tratamento de saúde
Na ação trabalhista, o trabalhador afirmou que durante o período em que gozou do benefício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.
Direito à saude. Dever do Estado.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 13:37
Família de criança autista não consegue liberação de FGTS para custear despesas com tratamento
A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Execução fiscal de dívida relativa a FGTS.
Notificações de débito. Reflexo de horas-extras no repouso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 11:47
Caixa Econômica Federal libera consulta ao valor e data de novos saques do FGTS
Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045 de contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:59
Casal consegue na justiça autorização para usar FGTS em fertilização
Fundo de garantia pode ser sacado para tratamento de doenças graves, mas essa questão não consta na lista.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 11:45
Caixa Econômica Federal começa hoje pagamento do FGTS emergencial de até R$ 1.045
O pagamento do crédito tem início com os trabalhadores nascidos em janeiro. Medida visa atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 09:14
Agências da Caixa Econômica Federal abrem mais cedo até quarta-feira para saques do FGTS
Objetivo é ajudar titulares de contas inativas do FGTS a liberar recursos; saques começaram no dia 8 para nascidos em março, abril e maio.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 12:24
Veja o calendário de saques do FGTS divulgado pela Caixa Econômica Federal
Caixa começa no dia 13 de setembro e para não correntistas a partir de 18 de outubro.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 12:07
Caixa Econômica Federal concluiu depósito de lucro do FTGS duas semanas antes do prazo
Trabalhador teve depositado em sua conta do FGTS R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo no
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 11:05
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 10:41
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 14:42
Caixa Econômica Federal deposita lucro do FGTS para 88 milhões de trabalhadores
Fundo de Garantia distribuiu R$ 7,2 bilhões em 245,7 milhões de contas; valor médio é de R$ 29,62 por conta.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
FGTS para empregados domésticos
Suzi Eliza da Silva Borguezão, estudante do 5° ano do curso de Bacharel em Direito, pela Fema - Fundação Educacional do Município de Assis-SP. Email: suziborguezao@terra.com.br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 14:40
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 14:00
FGTS emergencial: Caixa libera novos saques para trabalhadores nascidos em agosto; veja calendário
Calendário segue mês de nascimento do beneficiário. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045 de